RHC 201850 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do recorrente foi revogada pelo juízo de origem em 14/10/2024, com expedição de alvará de soltura, de modo que cessaram as circunstâncias que motivaram a impetração do habeas corpus, com suporte no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ADRIEL DA SILVA ALVES; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; Manifestante: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Estelionato Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Revogação Da Prisão Preventiva
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Parties

ADRIEL DA SILVA ALVES

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Recorrido

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Excesso de prazo na investigação
  3. 3 Perda superveniente do objeto do habeas corpus devido à revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do recorrente foi revogada pelo juízo de origem em 14/10/2024, com expedição de alvará de soltura, de modo que cessaram as circunstâncias que motivaram a impetração do habeas corpus, com suporte no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.