HC 832880 - ACORDAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, na gravidade concreta do homicídio qualificado, na presença de indícios de autoria e materialidade e na periculosidade do agente, não havendo elementos novos capazes de afastar os fundamentos da custódia nem possibilidade adequada de substituição por medidas cautelares menos gravosas.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Julgamento De Turma
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Julgamento De Turma
Legal Issues
- 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
- 2 Aplicação do art. 312 do CPP
- 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, na gravidade concreta do homicídio qualificado, na presença de indícios de autoria e materialidade e na periculosidade do agente, não havendo elementos novos capazes de afastar os fundamentos da custódia nem possibilidade adequada de substituição por medidas cautelares menos gravosas.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
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