HC 917055 - ACORDAO

HC 917055 - ACORDAO

A decisão manteve o indeferimento do habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública e na periculosidade concreta do paciente, evidenciadas pelo modus operandi (perseguição e diversos disparos pelas costas das vítimas), tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; não se demonstrou excesso de prazo ou mora estatal, e não se poderia examinar o alegado tratamento distinto entre acusados por supressão de instância.

Parties
Agravante/paciente: OSMAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Supressão De Instância
Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Supressão De Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

OSMAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva com base no modus operandi
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Existência ou não de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A decisão manteve o indeferimento do habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública e na periculosidade concreta do paciente, evidenciadas pelo modus operandi (perseguição e diversos disparos pelas costas das vítimas), tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; não se demonstrou excesso de prazo ou mora estatal, e não se poderia examinar o alegado tratamento distinto entre acusados por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus