HC 957221 - DECISAO

HC 957221 - DECISAO

A inicial foi indeferida liminarmente porque não se comprovou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi mantida por decisão de pronúncia que apontou elementos concretos (modus operandi, gravidade do crime, emprego de arma branca e asfixia, motivo fútil) que evidenciam periculosidade concreta e justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: GABRIEL BANDEIRA CABRAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO; Órgão Que Decretou a Prisão Preventiva: Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Volta Redonda/RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Não Comporta Processamento
Outcome
Indefiro liminarmente a inicial; não comporta processamento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Lesão Corporal Leve, Furto Simples, Fundamentação Da Prisão, Modus Operandi, Periculosidade Concreta
Processual Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Lesão Corporal Leve Furto Simples Fundamentação Da Prisão Modus Operandi Periculosidade Concreta

Case Brief

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Parties

GABRIEL BANDEIRA CABRAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Volta Redonda/RJ

Órgão Que Decretou a Prisão Preventiva

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Não Comporta Processamento

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Proporcionalidade da medida cautelar
  3. 3 Fundamentação da prisão baseada no modus operandi como indicação de periculosidade concreta

Ratio Decidendi

A inicial foi indeferida liminarmente porque não se comprovou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi mantida por decisão de pronúncia que apontou elementos concretos (modus operandi, gravidade do crime, emprego de arma branca e asfixia, motivo fútil) que evidenciam periculosidade concreta e justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a inicial; não comporta processamento.

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.