RHC 202280 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque as instâncias ordinárias demonstraram a especial gravidade da conduta (apreensão de grande quantidade de droga — 2.956 barras, 1.440kg), indícios de profissionalismo (veículo com placas adulteradas e notícia de furto/roubo), caráter interestadual do transporte e risco à ordem pública e à instrução processual; assim, as medidas cautelares menos gravosas se mostraram insuficientes e as condições pessoais favoráveis não bastam para desconstituir a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; alegação de desproporcionalidade relacionada à futura pena é análise imprópria na via estreita do writ.

Parties
Agravante: VALDIR GONCALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Sessão Virtual (24/10/2024 a 30/10/2024)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Desproporcionalidade Da Prisão
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Desproporcionalidade Da Prisão

Case Brief

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Parties

VALDIR GONCALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Sessão Virtual (24/10/2024 a 30/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 282, II, CPP)
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque as instâncias ordinárias demonstraram a especial gravidade da conduta (apreensão de grande quantidade de droga — 2.956 barras, 1.440kg), indícios de profissionalismo (veículo com placas adulteradas e notícia de furto/roubo), caráter interestadual do transporte e risco à ordem pública e à instrução processual; assim, as medidas cautelares menos gravosas se mostraram insuficientes e as condições pessoais favoráveis não bastam para desconstituir a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; alegação de desproporcionalidade relacionada à futura pena é análise imprópria na via estreita do writ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante por seus próprios fundamentos