HC 942451 - ACORDAO

HC 942451 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade do agente, evidenciadas pela quantidade e natureza das drogas apreendidas (16,7 kg de pasta-base de cocaína e 600 g de haxixe) e pela presença dos pressupostos legais (fumus commissi delicti e periculum libertatis); não havendo argumentos novos no agravo regimental, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Agravante: IVO BISPO DOS SANTOS NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

IVO BISPO DOS SANTOS NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem sua manutenção para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pela periculosidade do agente, evidenciadas pela quantidade e natureza das drogas apreendidas (16,7 kg de pasta-base de cocaína e 600 g de haxixe) e pela presença dos pressupostos legais (fumus commissi delicti e periculum libertatis); não havendo argumentos novos no agravo regimental, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.