HC 926226 - ACORDAO

HC 926226 - ACORDAO

Houve fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva baseada na gravidade concreta do roubo, no modus operandi (emprego de armas de fogo e concurso de agentes) e na periculosidade dos acusados, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; por isso o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: CARLOS EDUARDO BARBOSA; Corréu: VITOR GABRIEL; Corréu: DIEGO RAFAEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma Do STJ (decisão Colegiada)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental (agravo regimental improvido); manutenção da decisão que denegou a ordem de habeas corpus e da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Modus Operandi, Ordem Pública
Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Modus Operandi Ordem Pública

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO BARBOSA

Agravante

VITOR GABRIEL

Corréu

DIEGO RAFAEL

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma Do STJ (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas do cárcere
  3. 3 Suficiência do modus operandi como fundamentação para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva baseada na gravidade concreta do roubo, no modus operandi (emprego de armas de fogo e concurso de agentes) e na periculosidade dos acusados, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; por isso o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental (agravo regimental improvido); manutenção da decisão que denegou a ordem de habeas corpus e da prisão preventiva.