RHC 204137 - ACORDAO

RHC 204137 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeira instância trouxe fundamentação concreta baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi (perseguição e disparos de arma de fogo) e na periculosidade dos agentes, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; condições pessoais favoráveis dos recorrentes não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: PAULO CESAR OLIVO; Recorrente: WILLIAN PATRICKE DOS SANTOS OLIVO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental (impugnando Decisão Em Habeas Corpus) / Julgamento (quinta Turma)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Do Agente
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Do Agente

Case Brief

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Parties

PAULO CESAR OLIVO

Recorrente

WILLIAN PATRICKE DOS SANTOS OLIVO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental (impugnando Decisão Em Habeas Corpus) / Julgamento (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva dos recorrentes está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na periculosidade dos agentes

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeira instância trouxe fundamentação concreta baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi (perseguição e disparos de arma de fogo) e na periculosidade dos agentes, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; condições pessoais favoráveis dos recorrentes não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva dos recorrentes