HC 917774 - ACORDAO

HC 917774 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da complexidade da ação, da sequência de atos processuais (audiência de instrução, pronúncia, julgamento de recursos e pendência de embargos infringentes) e da ausência de demonstração de mora estatal ou paralisação indevida, não se configurou ilegalidade por excesso de prazo apta a relaxar a prisão preventiva; manteve-se também a consideração da gravidade do delito imputado ao paciente.

Parties
Paciente: WELLISSON RICARDO SANDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Ação Criminal Complexa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Ação Criminal Complexa Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WELLISSON RICARDO SANDI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 Complexidade da ação e seu impacto na razoabilidade do prazo
  3. 3 Existência ou não de mora estatal na persecução penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da complexidade da ação, da sequência de atos processuais (audiência de instrução, pronúncia, julgamento de recursos e pendência de embargos infringentes) e da ausência de demonstração de mora estatal ou paralisação indevida, não se configurou ilegalidade por excesso de prazo apta a relaxar a prisão preventiva; manteve-se também a consideração da gravidade do delito imputado ao paciente.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus