HC 940534 - ACORDAO

HC 940534 - ACORDAO

Havendo fundamentos concretos demonstrados nas instâncias ordinárias — gravidade concreta do delito e modus operandi (roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, concurso de agentes contra vítima idosa e corrupção de menores) — a prisão preventiva encontra-se idoneamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, o agravo regimental é improvido.

Parties
Agravante: MARIA CAROLINE SANTOS NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Corrupção De Menores, Concurso De Agentes, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi Corrupção De Menores Concurso De Agentes +1 more

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Parties

MARIA CAROLINE SANTOS NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva fundada em elementos concretos
  2. 2 Fundamentação idônea para manutenção da segregação cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo fundamentos concretos demonstrados nas instâncias ordinárias — gravidade concreta do delito e modus operandi (roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, concurso de agentes contra vítima idosa e corrupção de menores) — a prisão preventiva encontra-se idoneamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, o agravo regimental é improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva