RHC 206285 - DECISAO

RHC 206285 - DECISAO

Tendo o juízo de origem concedido liberdade provisória aos acusados e expedido os alvarás de soltura, ocorreu alteração superveniente do cenário fático-processual que tornou prejudicado o recurso, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente (preso Preventivamente, Denunciado Por Homicídio): Jonathan Ramon Ribeiro Costa; Órgão Recorrido (acórdão Que Denegou a Ordem No HC N. 0814783 71.2024.8.10.0000): Tribunal de Justiça do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (perda De Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

Jonathan Ramon Ribeiro Costa

Recorrente (preso Preventivamente, Denunciado Por Homicídio)

Tribunal de Justiça do Maranhão

Órgão Recorrido (acórdão Que Denegou a Ordem No HC N. 0814783 71.2024.8.10.0000)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Incompatibilidade entre a manutenção da prisão preventiva e o estado crítico de saúde do recorrente
  2. 2 Efeito de alteração superveniente do panorama fático-processual (concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura) sobre a admissibilidade do recurso

Ratio Decidendi

Tendo o juízo de origem concedido liberdade provisória aos acusados e expedido os alvarás de soltura, ocorreu alteração superveniente do cenário fático-processual que tornou prejudicado o recurso, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo o recurso prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.