RHC 205170 - DECISAO

RHC 205170 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a prisão preventiva estava fundamentada na existência de elementos indicativos de atuação organizada e risco de reiteração delitiva (incluindo interceptações e suposto envolvimento com 15kg de entorpecentes), e não se verificou excesso de prazo diante da complexidade do processo, do aditamento da denúncia, da multiplicidade de réus e dos incidentes processuais apreciados; o pedido de desmembramento não foi conhecido por não ter sido suscitada a matéria na primeira instância. Foi, todavia, recomendada maior celeridade ao juízo de primeiro grau e avaliação sobre eventual desmembramento dos feitos.

Parties
Paciente/recorrente: YASMIN MARTINS BARBOZA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecido Em Parte E, Na Parte Conhecida, Improvido)
Outcome
Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido; prisão preventiva mantida; recomendação ao juízo de primeiro grau para acelerar o agendamento da audiência de instrução e avaliar desmembramento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Desmembramento De Ação Penal, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Risco De Reiteração Delitiva
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Desmembramento De Ação Penal Princípio Da Razoável Duração Do Processo +1 more

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Parties

YASMIN MARTINS BARBOZA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecido Em Parte E, Na Parte Conhecida, Improvido)

Legal Issues

  1. 1 relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 alegado excesso de prazo para instrução (formação da culpa)
  3. 3 pedido subsidiário de desmembramento da ação penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a prisão preventiva estava fundamentada na existência de elementos indicativos de atuação organizada e risco de reiteração delitiva (incluindo interceptações e suposto envolvimento com 15kg de entorpecentes), e não se verificou excesso de prazo diante da complexidade do processo, do aditamento da denúncia, da multiplicidade de réus e dos incidentes processuais apreciados; o pedido de desmembramento não foi conhecido por não ter sido suscitada a matéria na primeira instância. Foi, todavia, recomendada maior celeridade ao juízo de primeiro grau e avaliação sobre eventual desmembramento dos feitos.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, na parte conhecida, improvido; prisão preventiva mantida; recomendação ao juízo de primeiro grau para acelerar o agendamento da audiência de instrução e avaliar desmembramento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Recomende-se ao Juízo da 5ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da comarca de Fortaleza/CE que imprima celeridade nos Autos n. 0258701-22.2023.8.06.0001, inclusive avaliando a conveniência de desmembrar o processo em relação aos réus que já apresentaram defesa preliminar.