HC 935684 - ACORDAO

HC 935684 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi, contexto de emboscada, ausência de relação do local com a vítima), demonstrando gravidade concreta e periculosidade que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, e o agravo não trouxe argumentos novos aptos a alterar a decisão agravada.

Parties
Agravante: MARCOS ROGERIO DOS REIS BUZATI; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

MARCOS ROGERIO DOS REIS BUZATI

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Efeito de circunstâncias pessoais favoráveis na revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi, contexto de emboscada, ausência de relação do local com a vítima), demonstrando gravidade concreta e periculosidade que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, e o agravo não trouxe argumentos novos aptos a alterar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de fls. 83-85 que denegou o habeas corpus