HC 918086 - ACORDAO

Afastado o agravo regimental porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea: presentes a gravidade concreta dos crimes imputados, o modus operandi violento, a periculosidade do acusado, a evasão do distrito da culpa e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal.

Parties: Agravante: JOÃO VITOR CARDOSO FERREIRA GOMES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 November 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)
Outcome: Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tentativa De Homicídio, Feminicídio, Ameaça, Modus Operandi, Evasão Do Distrito Da Culpa

Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tentativa De Homicídio Feminicídio Ameaça Modus Operandi Evasão Do Distrito Da Culpa

Case Brief

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Parties

JOÃO VITOR CARDOSO FERREIRA GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
2 Preservação da ordem pública como motivo para custódia cautelar
3 Suficiência de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva decretada nos termos da decisão agravada