RHC 203615 - ACORDAO

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Havendo elementos concretos nos autos — indícios de autoria e materialidade, investigação em curso que exigiu diligências, notícia de nova prisão em flagrante por fato em 08/08/2024 (art. 56 da Lei n. 14.785/2023), antecedentes e investigações por crime da mesma espécie e indicativos de fuga e má-fé processual — está demonstrado o periculum libertatis e o risco de reiteração delitiva, bem como a contemporaneidade da medida no momento de sua decretação, razão pela qual a prisão preventiva deve ser mantida e o agravo regimental improvido.

Parties
Agravante: JULIO CÉSAR MOREIRA; Co Réu: MAX RODRIGUES DOS SANTOS; Vítima: Tiago João Borges; Vítima: Geison Douglas da Silva; Vítima: Everton da Costa Ferraz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma) Decisão Colegiada, Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso e mantida a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Indícios De Fuga
Processual Penal Prisão Preventiva Estelionato Contemporaneidade Da Medida Cautelar Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Indícios De Fuga

Case Brief

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Parties

JULIO CÉSAR MOREIRA

Agravante

MAX RODRIGUES DOS SANTOS

Co Réu

Tiago João Borges

Vítima

Geison Douglas da Silva

Vítima

Everton da Costa Ferraz

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma) Decisão Colegiada, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Verificação da contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Risco de reiteração delitiva em razão de maus antecedentes, investigação em curso e prisão em flagrante por nova conduta

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos — indícios de autoria e materialidade, investigação em curso que exigiu diligências, notícia de nova prisão em flagrante por fato em 08/08/2024 (art. 56 da Lei n. 14.785/2023), antecedentes e investigações por crime da mesma espécie e indicativos de fuga e má-fé processual — está demonstrado o periculum libertatis e o risco de reiteração delitiva, bem como a contemporaneidade da medida no momento de sua decretação, razão pela qual a prisão preventiva deve ser mantida e o agravo regimental improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso e mantida a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de JULIO CÉSAR MOREIRA (decisão agravada).