HC 948966 - ACORDAO

HC 948966 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada no histórico infracional do agravante, nas condenações recentes e no cumprimento de pena, que configuram risco concreto de reiteração delitiva; tal risco constitui fundamento idôneo para a custódia cautelar e torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: WESLEY MARCELO SABINO LOPES PAULINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; negou-se provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Ordem Pública
PROCESSUAL PENAL Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Ordem Pública

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Parties

WESLEY MARCELO SABINO LOPES PAULINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva como medida cautelar
  2. 2 Suficiência da fundamentação baseada em reincidência e antecedentes
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada no histórico infracional do agravante, nas condenações recentes e no cumprimento de pena, que configuram risco concreto de reiteração delitiva; tal risco constitui fundamento idôneo para a custódia cautelar e torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negou-se provimento ao recurso.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.