HC 941276 - ACORDAO

HC 941276 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que manteve a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (modus operandi com ameaças via redes sociais e presencialmente, indícios de associação/organização criminosa, apreensão de arma e risco de obstrução e dilapidação patrimonial), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante/paciente: MONIZE LOURES GOMES; Investigado: GILBERTO GOMES; Investigado: LUAN HENRIQUE ALVES DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão, Associação Criminosa, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Lavagem De Dinheiro, Gravidade Concreta
Processual Penal Prisão Preventiva Extorsão Associação Criminosa Organização Criminosa Medidas Cautelares Modus Operandi Lavagem De Dinheiro +1 more

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Parties

MONIZE LOURES GOMES

Agravante/paciente

GILBERTO GOMES

Investigado

LUAN HENRIQUE ALVES DA ROCHA

Investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Gravidade concreta e modus operandi como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que manteve a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (modus operandi com ameaças via redes sociais e presencialmente, indícios de associação/organização criminosa, apreensão de arma e risco de obstrução e dilapidação patrimonial), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por MONIZE LOURES GOMES
  • Manutenção da prisão preventiva da paciente MONIZE LOURES GOMES (conversão de prisão temporária em preventiva mantida)