HC 941025 - ACORDAO

HC 941025 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta comprovada pela quantidade, natureza e diversidade das substâncias apreendidas, sendo inadequado reconhecer o tráfico privilegiado nesta via e insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: ANDREI HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória (sexta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental; ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico Privilegiado, Medidas Cautelares Diversas
Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Garantia Da Ordem Pública Tráfico Privilegiado Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ANDREI HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  2. 2 Relevância da quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes apreendidos para fundamentar a custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de reconhecimento do tráfico privilegiado na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta comprovada pela quantidade, natureza e diversidade das substâncias apreendidas, sendo inadequado reconhecer o tráfico privilegiado nesta via e insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental; ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por Andrei Henrique Oliveira da Silva.
  • Manter a prisão preventiva de Andrei Henrique Oliveira da Silva.