RHC 204085 - ACORDAO

RHC 204085 - ACORDAO

Houve indicação de fundamentos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi com grave ameaça, divisão de tarefas e indícios de extorsão e receptação) que demonstram a periculosidade e a necessidade da custódia cautelar para preservação da ordem pública; por isso, as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes e o agravo regimental deve ser desprovido, não sendo cabível reexame probatório ou discussão de dosimetria em habeas corpus.

Parties
Agravante: PABLO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA; Autuado/corréu: TIAGO LISBOA DOS SANTOS; Autuado/corréu: JONATHAN RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (29/10/2024 a 04/11/2024)
Outcome
Agravo regimental improvido; nego provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi, Extorsão, Receptação
Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi Extorsão Receptação

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Parties

PABLO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA

Agravante

TIAGO LISBOA DOS SANTOS

Autuado/corréu

JONATHAN RODRIGUES

Autuado/corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (29/10/2024 a 04/11/2024)

Legal Issues

  1. 1 Se a gravidade concreta do delito e o modus operandi justificam a prisão preventiva
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para resguardar a ordem pública
  3. 3 Se é possível apreciar atipicidade ou desproporcionalidade da prisão preventiva em habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve indicação de fundamentos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi com grave ameaça, divisão de tarefas e indícios de extorsão e receptação) que demonstram a periculosidade e a necessidade da custódia cautelar para preservação da ordem pública; por isso, as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes e o agravo regimental deve ser desprovido, não sendo cabível reexame probatório ou discussão de dosimetria em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; nego provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por PABLO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA
  • Manter a prisão preventiva do agravante (mantida a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva)