HC 818491 - ACORDAO

HC 818491 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com base em novos e idôneos fundamentos — indícios de autoria e materialidade, risco concreto de reiteração delitiva e tramitação de outros processos criminais — configurando necessidade de garantia da ordem pública; eventual ilegalidade da prisão em flagrante restou superada pela conversão em prisão preventiva, e a alegação de tortura não admite análise em habeas corpus por demandar dilação probatória.

Parties
Investigado: JOSÉ LUCAS VASCONCELOS; Investigado: JOÃO VICTORBEZERRA DA ROCHA; Investigado: JOSÉ LUAN VASCONCELOS CIRQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo, Associação Criminosa, Prisão Em Flagrante, Tortura, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Associação Criminosa Prisão Em Flagrante Tortura Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

JOSÉ LUCAS VASCONCELOS

Investigado

JOÃO VICTORBEZERRA DA ROCHA

Investigado

JOSÉ LUAN VASCONCELOS CIRQUEIRA

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Ilegalidade da prisão em flagrante
  3. 3 Análise de alegação de tortura via habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com base em novos e idôneos fundamentos — indícios de autoria e materialidade, risco concreto de reiteração delitiva e tramitação de outros processos criminais — configurando necessidade de garantia da ordem pública; eventual ilegalidade da prisão em flagrante restou superada pela conversão em prisão preventiva, e a alegação de tortura não admite análise em habeas corpus por demandar dilação probatória.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Ordem denegada