HC 959060 - DECISAO

HC 959060 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria (incluindo reconhecimento fotográfico), na gravidade concreta do crime, na periculosidade do agente evidenciada por maus antecedentes e reincidência, e na necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia e que, em parte, não comportam apreciação na via estreita do habeas corpus ou são matérias não examinadas pelo tribunal de origem.

Parties
Paciente: VINICIUS PEREIRA GOMES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Décima Segunda Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares, Exame Probatório Em Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Exame Probatório Em Habeas Corpus Excesso De Prazo Gravidade Concreta +1 more

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Parties

VINICIUS PEREIRA GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Décima Segunda Câmara Criminal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de apreciação, em habeas corpus, de matérias que exigem valoração probatória
  3. 3 Idoneidade do reconhecimento fotográfico realizado sem observância de formalidades (alegação da defesa)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria (incluindo reconhecimento fotográfico), na gravidade concreta do crime, na periculosidade do agente evidenciada por maus antecedentes e reincidência, e na necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia e que, em parte, não comportam apreciação na via estreita do habeas corpus ou são matérias não examinadas pelo tribunal de origem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.