HC 959859 - DECISAO

HC 959859 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada, porque havia prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis demonstrado por elementos concretos (transferências bancárias, promessa de recompensa, reconhecimento da vítima, confissão e apreensão da faca), revelando gravidade concreta e periculosidade pelo modus operandi, justificando a custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução. Em razão de jurisprudência consolidada e do disposto no regimento, o habeas corpus não foi conhecido (não conheço do habeas corpus).

Parties
Paciente: ADRIANO AUGUSTO DE LIMA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS; Corréu: RODRIGO COSTA RAMOS; Vítima: Maria Carolina de Andrade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Gravidade Concreta Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ADRIANO AUGUSTO DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS

Corréu

RODRIGO COSTA RAMOS

Corréu

Maria Carolina de Andrade

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação idônea
  2. 2 Possibilidade de substituição do habeas corpus por recurso próprio
  3. 3 Aplicação do art. 312 do CPP e demonstração do periculum libertatis

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada, porque havia prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis demonstrado por elementos concretos (transferências bancárias, promessa de recompensa, reconhecimento da vítima, confissão e apreensão da faca), revelando gravidade concreta e periculosidade pelo modus operandi, justificando a custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução. Em razão de jurisprudência consolidada e do disposto no regimento, o habeas corpus não foi conhecido (não conheço do habeas corpus).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se