RHC 205811 - DECISAO

RHC 205811 - DECISAO

Houve alteração superveniente do quadro fático-processual: foi prolatada sentença condenatória e, em razão do regime inicial definido (semiaberto), foi concedida a liberdade provisória ao réu, o que esgota a pretensão do presente recurso em habeas corpus; por esse motivo, o recurso perdeu o objeto e foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Emerson Alexandre Santos; Órgão Ministerial: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto Após Sentença Superveniente
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Sentença Condenatória Superveniente, Liberdade Provisória, Medidas Protetivas De Urgência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Sentença Condenatória Superveniente Liberdade Provisória Medidas Protetivas De Urgência

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Parties

Emerson Alexandre Santos

Recorrente

Ministério Público estadual

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto Após Sentença Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Falta de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 Desproporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Houve alteração superveniente do quadro fático-processual: foi prolatada sentença condenatória e, em razão do regime inicial definido (semiaberto), foi concedida a liberdade provisória ao réu, o que esgota a pretensão do presente recurso em habeas corpus; por esse motivo, o recurso perdeu o objeto e foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Perdeu o objeto o recurso
  • Julgo-o prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ)