RHC 195390 - ACORDAO
Mantida a prisão preventiva porque a decisão agravada está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do crime, periculosidade do agente, possibilidade de reiteração delitiva e fatos narrados na sentença, inclusive transporte de 148,648 kg de maconha), não havendo fatos novos que justifiquem a soltura após a condenação.
- Parties
- Agravante: DAYANA CARLOS MATTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Da Quinta Turma (agravo Regimental)
- Outcome
- Agravo regimental improvido (negado provimento)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
DAYANA CARLOS MATTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Da Quinta Turma (agravo Regimental)
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva após condenação e sua fundamentação em elementos concretos que justifiquem garantia da ordem pública e aplicação da lei penal
Ratio Decidendi
Mantida a prisão preventiva porque a decisão agravada está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do crime, periculosidade do agente, possibilidade de reiteração delitiva e fatos narrados na sentença, inclusive transporte de 148,648 kg de maconha), não havendo fatos novos que justifiquem a soltura após a condenação.
Court Disposition
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a prisão preventiva da Agravante e a decisão de fls. 915-918.
Full Case Text
Judgment text and source record
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