HC 953215 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque está fundada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade do delito demonstrada pelo uso de arma de fogo e concurso de pessoas e a condição de foragido do acusado — que justificam a necessidade de garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal, não havendo novos argumentos capazes de infirmar a decisão anterior.
- Parties
- Agravante: RODRIGO ALVES BAPTISTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RODRIGO ALVES BAPTISTA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma
Legal Issues
- 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva do Agravante
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque está fundada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade do delito demonstrada pelo uso de arma de fogo e concurso de pessoas e a condição de foragido do acusado — que justificam a necessidade de garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal, não havendo novos argumentos capazes de infirmar a decisão anterior.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada (fls. 64-65)
Full Case Text
Judgment text and source record
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