RHC 197863 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava adequadamente fundamentada em dados concretos constantes nos autos (gravidade concreta da conduta, histórico criminal e periculosidade), sendo insuficiente a via do habeas corpus para reexaminar matéria fático-probatória e inaplicáveis medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso.

Parties
Agravante: VALDIR RIBEIRO JUNIOR; Corréu: Willian Marques da Silva; Corréu: Weliton Paiva Junior; Corréu: Adriano Ricardo Bueno; Vítima: Marcos Paulo Lazaro; Vítima: Érika Amábile Lazaro; Vítima: Marli Aparecida Bernardo Lazaro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VALDIR RIBEIRO JUNIOR

Agravante

Willian Marques da Silva

Corréu

Weliton Paiva Junior

Corréu

Adriano Ricardo Bueno

Corréu

Marcos Paulo Lazaro

Vítima

Érika Amábile Lazaro

Vítima

Marli Aparecida Bernardo Lazaro

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 Possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava adequadamente fundamentada em dados concretos constantes nos autos (gravidade concreta da conduta, histórico criminal e periculosidade), sendo insuficiente a via do habeas corpus para reexaminar matéria fático-probatória e inaplicáveis medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante