HC 948697 - ACORDAO

HC 948697 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva do paciente foi justificada por fundamentação suficiente e contemporânea: existência de prova de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi, periculosidade social e risco de reiteração delitiva (inclusive por condenação anterior e período de fuga), além de atraso processual atribuído a manobras da defesa; assim, não se configurou constrangimento ilegal e o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante/paciente: EDIMAR LIMA DO CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Periculosidade Social, Risco De Reiteração Delitiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Fundamentação De Decisões Judiciais
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Periculosidade Social Risco De Reiteração Delitiva +3 more

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Parties

EDIMAR LIMA DO CARMO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de decisão monocrática em habeas corpus
  2. 2 requisitos para decretação/ manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 suficiência de fundamentação por remissão (per relationem)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva do paciente foi justificada por fundamentação suficiente e contemporânea: existência de prova de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi, periculosidade social e risco de reiteração delitiva (inclusive por condenação anterior e período de fuga), além de atraso processual atribuído a manobras da defesa; assim, não se configurou constrangimento ilegal e o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental a que se nega provimento