RHC 207714 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença contemporânea do periculum libertatis e do fumus commissi delicti, demonstrada pela gravidade concreta do delito (homicídio qualificado), pelo modus operandi, pela alta reprovabilidade da conduta, pela periculosidade do paciente e pelo fato de responder a outros crimes, o que torna inadequadas as medidas do art. 319 do CPP; ademais, a fundamentação per relationem do decreto inicial foi considerada idônea e a pronúncia afastou a alegação de excesso de prazo, de modo que não se vislumbrou constrangimento ilegal, razão pela qual o recurso ordinário foi negado provimento.

Parties
Recorrente: ODAIR MANUEL DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Pronúncia +2 more

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Parties

ODAIR MANUEL DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença contemporânea do periculum libertatis e do fumus commissi delicti, demonstrada pela gravidade concreta do delito (homicídio qualificado), pelo modus operandi, pela alta reprovabilidade da conduta, pela periculosidade do paciente e pelo fato de responder a outros crimes, o que torna inadequadas as medidas do art. 319 do CPP; ademais, a fundamentação per relationem do decreto inicial foi considerada idônea e a pronúncia afastou a alegação de excesso de prazo, de modo que não se vislumbrou constrangimento ilegal, razão pela qual o recurso ordinário foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.