HC 918552 - ACORDAO
Não foram apresentados novos argumentos no agravo regimental capazes de alterar o entendimento anterior; a prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da contumácia delitiva do agravante e do indiciamento em outro delito, nos termos do art. 312 do CPP.
- Parties
- Agravante: DENNY MICHAEL DIAS DE CASTRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma)
- Outcome
- Recurso desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
DENNY MICHAEL DIAS DE CASTRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 Se a decisão que decretou a prisão preventiva está devidamente fundamentada
- 2 Se há possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Não foram apresentados novos argumentos no agravo regimental capazes de alterar o entendimento anterior; a prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da contumácia delitiva do agravante e do indiciamento em outro delito, nos termos do art. 312 do CPP.
Court Disposition
Recurso desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a prisão preventiva decretada.
Full Case Text
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