RHC 199766 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos (apreensão de arma de fogo, munições, drogas, quantia em dinheiro, modus operandi e reincidência) que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, satisfeitas as condições do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a alterar a decisão anterior.

Parties
Agravante / Paciente: IGOR SOUZA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Fundamentação Da Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

IGOR SOUZA OLIVEIRA

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 Aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos (apreensão de arma de fogo, munições, drogas, quantia em dinheiro, modus operandi e reincidência) que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, satisfeitas as condições do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; o agravo regimental não trouxe argumentos novos aptos a alterar a decisão anterior.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante