RHC 191140 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com base em dados concretos constantes dos autos (periculosidade, gravidade dos fatos, possibilidade de reiteração e permanência do agravante preso durante a instrução), em consonância com a jurisprudência e com o art. 312 do CPP, não havendo novos argumentos aptos a alterar o entendimento anterior.

Parties
Agravante: LUCAS DE TARSO SANTOS SALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Agravo Regimental Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Reiteração Delitiva

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Parties

LUCAS DE TARSO SANTOS SALES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de concessão de apelo em liberdade após condenação quando o réu permaneceu preso durante a instrução
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com base em dados concretos constantes dos autos (periculosidade, gravidade dos fatos, possibilidade de reiteração e permanência do agravante preso durante a instrução), em consonância com a jurisprudência e com o art. 312 do CPP, não havendo novos argumentos aptos a alterar o entendimento anterior.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante