RHC 206895 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade dos fatos, do modus operandi, do risco à integridade física e psíquica da vítima, do risco de reiteração delitiva e da reincidência do paciente, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: ALEX BATISTA DOS SANTOS; Vítima: Fernanda Maria Riedlinger; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Interveniente (manifestou Se Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ALEX BATISTA DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Fernanda Maria Riedlinger

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Proteção da integridade física e psíquica da vítima

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade dos fatos, do modus operandi, do risco à integridade física e psíquica da vítima, do risco de reiteração delitiva e da reincidência do paciente, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.