RHC 208353 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade (depoimentos das vítimas, reconhecimento fotográfico, autos de apreensão e restituição) e pela gravidade concreta do crime em concurso de agentes, bem como pelo risco real de reiteração delitiva comprovado por antecedentes e ação penal em curso, de modo que a custódia é necessária para garantir a ordem pública; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: CAUA DA COSTA ABREU; Órgão Julgador/acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Roubo Qualificado, Gravidade Concreta
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Roubo Qualificado +1 more

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Parties

CAUA DA COSTA ABREU

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador/acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de indícios de autoria/materialidade versus verossimilhança probatória na via estreita do habeas corpus
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade (depoimentos das vítimas, reconhecimento fotográfico, autos de apreensão e restituição) e pela gravidade concreta do crime em concurso de agentes, bem como pelo risco real de reiteração delitiva comprovado por antecedentes e ação penal em curso, de modo que a custódia é necessária para garantir a ordem pública; assim, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.