HC 939092 - ACORDAO

HC 939092 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque restou demonstrado nos autos, por elementos concretos de investigação (quebras de sigilo, mensagens telefônicas e movimentações financeiras), que a agravante, após a prisão do irmão, assumiu e deu continuidade a tarefas no esquema criminoso de tráfico de drogas; assim, mantém-se a prisão preventiva devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na contemporaneidade dos motivos que ensejam a custódia cautelar em associação para o tráfico, delito de natureza permanente.

Parties
Agravante: KELLI REGINA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade
Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

KELLI REGINA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da custódia em crimes de associação para o tráfico
  3. 3 Fundamentação da garantia da ordem pública como justificativa cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque restou demonstrado nos autos, por elementos concretos de investigação (quebras de sigilo, mensagens telefônicas e movimentações financeiras), que a agravante, após a prisão do irmão, assumiu e deu continuidade a tarefas no esquema criminoso de tráfico de drogas; assim, mantém-se a prisão preventiva devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na contemporaneidade dos motivos que ensejam a custódia cautelar em associação para o tráfico, delito de natureza permanente.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e, consequentemente, a prisão preventiva da agravante