HC 917881 - ACORDAO

HC 917881 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender não configurado excesso de prazo: a tramitação contou com justificadas ocorrências (complexidade do processo, múltiplos recursos e corréus, conflito de competência, mudança de relatoria e diligências requisitadas), não havendo mora estatal ou desídia, e ainda porque a fuga do paciente afasta o reconhecimento de constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Agravante: DIOGO DE OLIVEIRA DIAS LUIZ ALMEIDA; Corréu: Wanderson dos Santos Queiroz; Corréu: Daniel Alves Feitosa; Corréu: Gabriel Cardoso Coelho; Corréu: Willian Ferreira Basto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Grau De Recurso (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Complexidade Processual, Acusado Foragido
Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Complexidade Processual Acusado Foragido

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Parties

DIOGO DE OLIVEIRA DIAS LUIZ ALMEIDA

Agravante

Wanderson dos Santos Queiroz

Corréu

Daniel Alves Feitosa

Corréu

Gabriel Cardoso Coelho

Corréu

Willian Ferreira Basto

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Grau De Recurso (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento do recurso em sentido estrito
  2. 2 Revogação ou substituição da prisão preventiva
  3. 3 Efeito da fuga do acusado sobre reconhecimento de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender não configurado excesso de prazo: a tramitação contou com justificadas ocorrências (complexidade do processo, múltiplos recursos e corréus, conflito de competência, mudança de relatoria e diligências requisitadas), não havendo mora estatal ou desídia, e ainda porque a fuga do paciente afasta o reconhecimento de constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus