RHC 200114 - ACORDAO

RHC 200114 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que manteve a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta imputada ao agravante (suposto líder de organização criminosa), evidenciada pela quantidade/diversidade de drogas apreendidas e por apetrechos relacionados ao tráfico; condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia cautelar quando há elementos que a justificam.

Parties
Agravante: JONAS DANIEL DE SOUZA PESSOA; Suposto Líder Do Grupo Criminoso (mencionado No Acórdão): KEVYN COSTNER VILELA; Corréu (mencionado No Acórdão): Matheus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Improvido; Negado Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Apreensão De Drogas E Apetrechos
Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Apreensão De Drogas E Apetrechos

Case Brief

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Parties

JONAS DANIEL DE SOUZA PESSOA

Agravante

KEVYN COSTNER VILELA

Suposto Líder Do Grupo Criminoso (mencionado No Acórdão)

Matheus

Corréu (mencionado No Acórdão)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Improvido; Negado Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação pela garantia da ordem pública
  3. 3 Relevância da apreensão de drogas e apetrechos para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que manteve a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta imputada ao agravante (suposto líder de organização criminosa), evidenciada pela quantidade/diversidade de drogas apreendidas e por apetrechos relacionados ao tráfico; condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia cautelar quando há elementos que a justificam.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante