HC 952312 - ACORDAO

HC 952312 - ACORDAO

A Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva da paciente foi adequadamente fundamentada em elementos concretos que indicam risco concreto de reiteração delitiva (diversas passagens e condenações por crimes contra o patrimônio), e porque o Tribunal de origem não examinou o cabimento da prisão domiciliar, impedindo o STJ de apreciar essa matéria sem cometer supressão de instância.

Parties
Agravante/paciente: BÁRBARA DAIANE PINHO; Correú: BRUNO HENRIQUE GARCIA BISPO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Prisão Domiciliar Supressão De Instância Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

BÁRBARA DAIANE PINHO

Agravante/paciente

BRUNO HENRIQUE GARCIA BISPO

Correú

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva por fundamentação idônea
  2. 2 Risco concreto de reiteração delitiva como justificativa da prisão cautelar
  3. 3 Análise de pedido de prisão domiciliar obstruída por supressão de instância

Ratio Decidendi

A Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva da paciente foi adequadamente fundamentada em elementos concretos que indicam risco concreto de reiteração delitiva (diversas passagens e condenações por crimes contra o patrimônio), e porque o Tribunal de origem não examinou o cabimento da prisão domiciliar, impedindo o STJ de apreciar essa matéria sem cometer supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus