HC 950787 - ACORDAO

HC 950787 - ACORDAO

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva porque havia nos autos elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente (modus operandi e emprego de arma de fogo), tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e insuficiente, por si só, a existência de condições pessoais favoráveis do agravante para afastar a custódia cautelar; assim, negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JOAO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Quinta Turma (decisão Denegatória)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta, Periculosidade Do Agente, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Estatuto Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Gravidade Concreta Periculosidade Do Agente Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

JOAO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Quinta Turma (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta e periculosidade)
  2. 2 Viabilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta
  3. 3 Efeito de condições pessoais favoráveis do agravante sobre a manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva porque havia nos autos elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente (modus operandi e emprego de arma de fogo), tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e insuficiente, por si só, a existência de condições pessoais favoráveis do agravante para afastar a custódia cautelar; assim, negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante