Pet 17465 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva da agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a gravidade concreta da conduta, o modus operandi, indícios de planejamento e emprego de armas com lesão a vítima — e o recurso não trouxe argumentos novos capazes de afastar tais fundamentos, de modo que as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Agravante: ISABELLY GONCALVES ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Quinta Turma
Outcome
Agravo não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ISABELLY GONCALVES ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva da Agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade de encarceramento provisório.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva da agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a gravidade concreta da conduta, o modus operandi, indícios de planejamento e emprego de armas com lesão a vítima — e o recurso não trouxe argumentos novos capazes de afastar tais fundamentos, de modo que as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Agravo não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva da Agravante e a decisão agravada