RHC 206222 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida em razão de fundamentação idônea baseada em dados concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do agente e a contemporaneidade da medida, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas diante do risco à ordem pública.

Parties
Agravante: MARIA LUIZA LIMA ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma (acórdão)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Tortura, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade Da Medida
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade Habeas Corpus Agravo Regimental +3 more

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Parties

MARIA LUIZA LIMA ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Verificação da contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida em razão de fundamentação idônea baseada em dados concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do agente e a contemporaneidade da medida, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas diante do risco à ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva da agravante.