HC 962894 - DECISAO

HC 962894 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nas circunstâncias concretas dos autos: existência de prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de arma de fogo com numeração suprimida e porções de drogas, apontamento do coindiciado, antecedentes e risco de reiteração delitiva, demonstrando risco à ordem pública e a imprescindibilidade da medida nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: HERCULYS PEREIRA DIAS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Coindiciado: Nilton Wallace Brandão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

HERCULYS PEREIRA DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Impetrado

Nilton Wallace Brandão

Coindiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva possui fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se foram esgotadas ou demonstradas a impossibilidade das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Alegação de fundamentação genérica e ausência de individualização entre custodiados

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nas circunstâncias concretas dos autos: existência de prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de arma de fogo com numeração suprimida e porções de drogas, apontamento do coindiciado, antecedentes e risco de reiteração delitiva, demonstrando risco à ordem pública e a imprescindibilidade da medida nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.