HC 949731 - ACORDAO

HC 949731 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão inicial demonstrou a gravidade concreta das condutas (apreensão de 91,36 gramas de cocaína, arma de fogo, anotações de traficância e quantia considerável em dinheiro) e a existência de maus antecedentes, circunstâncias que evidenciam periculosidade e fundado receio de reiteração delitiva, justificando a custódia para garantia da ordem pública; não houve apresentação de elementos novos que ensejassem a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: SERGIO HENRIQUE MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

SERGIO HENRIQUE MONTEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta das condutas e o histórico criminal do agente.
  2. 2 Se é possível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão diante dos elementos constantes nos autos.

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão inicial demonstrou a gravidade concreta das condutas (apreensão de 91,36 gramas de cocaína, arma de fogo, anotações de traficância e quantia considerável em dinheiro) e a existência de maus antecedentes, circunstâncias que evidenciam periculosidade e fundado receio de reiteração delitiva, justificando a custódia para garantia da ordem pública; não houve apresentação de elementos novos que ensejassem a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.