HC 931176 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva por fundamentação idônea na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e da apreensão de 3,95 kg de maconha acompanhada de dinheiro e utensílios de comércio de drogas; a quantidade/diversidade de entorpecentes, conforme jurisprudência do STJ, autoriza a custódia cautelar e torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Agravante: POLIANA SANTOS SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 December 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)
Outcome: Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva e mantida decisão que não conheceu do habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

POLIANA SANTOS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)

Legal Issues

1 Se a quantidade de droga apreendida, por si só, justifica a manutenção da prisão preventiva
2 Se medidas cautelares diversas da prisão são suficientes para resguardar a ordem pública no caso concreto

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a prisão preventiva e mantida decisão que não conheceu do habeas corpus

Orders

Negar provimento ao agravo regimental; manter decisão que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva.