HC 943259 - ACORDAO

HC 943259 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do delito, periculosidade do agente (modus operandi, maus antecedentes e reincidência) e risco de fuga (evasão) — sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e irrelevantes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do acusado.

Parties
Agravante: WELLINGTON QUEIROZ BISPO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Fundamentação Idônea, Condições Pessoais Favoráveis
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal Fundamentação Idônea Condições Pessoais Favoráveis

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Parties

WELLINGTON QUEIROZ BISPO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos
  2. 2 Inaplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta e periculosidade
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis para afastar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do delito, periculosidade do agente (modus operandi, maus antecedentes e reincidência) e risco de fuga (evasão) — sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e irrelevantes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis do acusado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante