HC 955128 - ACORDAO

HC 955128 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque há lastro probatório e fundamentação concreta de que a liberdade do acusado representa risco à ordem pública em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi (invasão domiciliar e disparos que resultaram em homicídio consumado e tentativa) e do contexto de disputa entre facções criminosas, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para alcançar o fim visado.

Parties
Agravante: DAVID GABRIEL XAVIER AMARANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso, mantida a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Facções Criminosas, Gravidade Concreta
Processual Penal Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentativa De Homicídio Qualificado Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública Facções Criminosas +1 more

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Parties

DAVID GABRIEL XAVIER AMARANTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque há lastro probatório e fundamentação concreta de que a liberdade do acusado representa risco à ordem pública em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi (invasão domiciliar e disparos que resultaram em homicídio consumado e tentativa) e do contexto de disputa entre facções criminosas, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para alcançar o fim visado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso, mantida a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.