HC 952395 - ACORDAO
Conheceu-se do agravo regimental e negou-se provimento, mantendo a prisão preventiva em razão da necessidade de interromper as atividades da organização criminosa, considerando a relação próxima da agravante com outra investigada e sua atuação como intermediária com o sistema prisional; a substituição por medidas cautelares não foi apreciada por supressão de instância; inexistem fundamentos robustos que infirmem a decisão impugnada.
- Parties
- Agravante: Jacira Farias Guimaraes
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Supressão De Instância, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Case Brief
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Parties
Jacira Farias Guimaraes
Agravante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
- 3 aplicação do princípio da supressão de instância
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo regimental e negou-se provimento, mantendo a prisão preventiva em razão da necessidade de interromper as atividades da organização criminosa, considerando a relação próxima da agravante com outra investigada e sua atuação como intermediária com o sistema prisional; a substituição por medidas cautelares não foi apreciada por supressão de instância; inexistem fundamentos robustos que infirmem a decisão impugnada.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negou provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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