RHC 208621 - DECISAO

RHC 208621 - DECISAO

Acolhendo o entendimento do Tribunal de origem e do Ministério Público, o STJ negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (auto de prisão em flagrante, confissão do acusado, materialidade), na gravidade concreta do crime e no modus operandi, evidenciando a necessidade de garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente/recorrente: MAYCON RODRIGUES FLEITAS; Parecer Pelo Não Provimento: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Tentativa De Homicídio, Modus Operandi
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Parties

MAYCON RODRIGUES FLEITAS

Paciente/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do acusado para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Acolhendo o entendimento do Tribunal de origem e do Ministério Público, o STJ negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus por entender que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (auto de prisão em flagrante, confissão do acusado, materialidade), na gravidade concreta do crime e no modus operandi, evidenciando a necessidade de garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.