HC 951878 - ACORDAO

Verificada a materialidade e indícios de autoria, bem como elementos concretos de periculosidade e gravidade concreta decorrentes do modus operandi (agressões intensas com chave, socos e chutes) e antecedentes, entendeu-se que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e que as medidas alternativas seriam insuficientes; por isso o agravo regimental foi desprovido e mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.

Parties: Agravante: DOUGLAS RODRIGUES SILVA; Denunciado: DANIEL RIBEIRO NOVAES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 December 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Recurso Desprovido (decisão Colegiada)
Outcome: Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics: Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Condições Pessoais Favoráveis

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Case Brief

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Parties

DOUGLAS RODRIGUES SILVA

Agravante

DANIEL RIBEIRO NOVAES

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Recurso Desprovido (decisão Colegiada)

Legal Issues

1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
3 Valoração do modus operandi e da gravidade concreta

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva decretada