HC 931727 - ACORDAO

HC 931727 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a periculosidade do paciente e a gravidade concreta do homicídio, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; não se reconheceu excesso de prazo, porquanto a complexidade e o regular andamento do processo justificam a duração da custódia.

Parties
Paciente: ROGÉRIO VILELA; Corréu: RONALDO ROSA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado (ordem Denegada)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ROGÉRIO VILELA

Paciente

RONALDO ROSA DE SOUZA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 configuração de excesso de prazo na custódia do paciente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, a periculosidade do paciente e a gravidade concreta do homicídio, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; não se reconheceu excesso de prazo, porquanto a complexidade e o regular andamento do processo justificam a duração da custódia.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.