HC 928655 - ACORDAO

HC 928655 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP: existência de indícios concretos de atuação do paciente no tráfico e associação (apreensão de armas, munições, drogas, balança de precisão e diálogos do celular indicando função de gerência), o que demonstra gravidade concreta e periculosidade, e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente/denunciado: Vagner Cesar Gonçalves Padilha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

Vagner Cesar Gonçalves Padilha

Paciente/denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Turma Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de garantia da ordem pública e risco ao meio social
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP: existência de indícios concretos de atuação do paciente no tráfico e associação (apreensão de armas, munições, drogas, balança de precisão e diálogos do celular indicando função de gerência), o que demonstra gravidade concreta e periculosidade, e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus